RESUMO DA ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON.

Aos 08 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se no Plenário da Câmara de Vereadores, situada na Praça Doutor Jacobina Vieira, número cento e dez, primeiro andar, o Poder Legislativo Municipal de Miguel Calmon, sob a presidência do Vereador ANDERSON ALBERTO BATISTA BARRETO e secretariado pelo Vereador REGINALDO ALMEIDA SILVA realizou-se a Quarta Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Miguel Calmon do Estado da Bahia, estavam presentes os Vereadores: CARLOS ROBERTO MIRANDA RIOS, CÉLIO JOSÉ SANTIAGO DA SILVA, GILMAR OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ ADRIANO ALVES SANTANA e MARLUS MURIEL ALMEIRA ANDRADE. Havendo quórum e às 9h e 30m, o Senhor Presidente declara aberta a sessão sob a proteção de Deus. Solicitou que a Assistente de Plenário fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: 1. PROJETO DE LEI Nº 01, DE 5 DE ABRIL DE 2024. CRIA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2. PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO; SOBRE O PROJETO Nº 01/2024: ?CRIAÇÃO AUMENTO DE CARGO COMISSIONADO. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. LIMITES LEGAIS?. 

3. AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024. ?Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências?. 

4. PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO; SOBRE O PROJETO Nº 02/2024: ?REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.  Passa-se para a ORDEM DO DIA: 1. PARECER DO PROJETO DE LEI 01/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado por todos. 2. PROJETO DE LEI 01/2024 CRIA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em Primeira Votação. Aprovado por todos. 3. PARECER DO PROJETO DE LEI 02/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado por todos. 4. PROJETO DE LEI 02/2024:?Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências?. Em discussão. Em Primeira Votação. Não havendo mais oradores, nem matérias, o Senhor Presidente declara encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para imediatamente o término dessa. A presente Ata foi lavrada por mim, Assistente de Plenário, em folhas digitadas, ha um espaço e meio, em letra arial, numeradas e autenticadas pelo Presidente e será assinado pelo Presidente, Vereadores e demais autoridades presentes à Sessão.